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EPTIC / Vol 3 Número 3
 Obrigações Educativas e Culturais da TV, no Brasil
Othon Jambeiro 
 A indústria da TV tem sido tradicionalmente considerada como o resultado do uso de uma propriedade pública, devendo, por conseqüência, ser submetida a um estrito controle do Estado. Isto tem sido aplicado universalmente, tenha ou não tal uso objetivos comerciais. Histórica e universalmente, os sistemas regulatórios desenvolvidos para governar a indústria da TV têm sido montados, em tese, para fazê-la cumprir suas finalidades educativas, culturais e informativas. A pressuposição legal e institucional é a de que o espectro eletromagnético, através do qual se opera a televisão, é um bem público, internacionalmente reconhecido e regulado. Seu uso, portanto, tem de subordinar-se ao interesse público. Regulada pelo modelo comercial ou estatal, ou entregue à organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, a indústria da TV teria que ser sempre um serviço público.

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